O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um procedimento administrativo para investigar falhas no sistema de bilhetagem do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). A determinação é da promotora Sheyla Andrade dos Santos e foi publicada no Diário Oficial do MP dessa quarta-feira (22).
Desde a semana passada, o sistema apresenta falhas, tanto no procedimento de recarga como na hora de passar o cartão nas catracas dos ônibus.
A justiça havia proibido a instalação do novo sistema e, por conta do descumprimento, bloqueou R$ 3 milhões do Sinetram.
No despacho do Ministério Público, a promotora disse que o procedimento tem como objetivo apurar "prática abusiva ou defeito na prestação do serviço, consistente em supostos prejuízos aos usuários do transporte coletivo em decorrência das falhas no sistema de bilhetagem eletrônica, falta de transparência e cobrança das passagens".
Para o MP, o caso pode caracterizar descumprimento do Código do Consumidor. No entendimento do órgão, o sindicato pode ser investigado por "dano moral coletivo, dano material e obrigação de fazer".
A promotora recomendou que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) informe, no prazo de 48 horas, quanto tempo as falhas apresentadas pelo novo sistema bilhetagem eletrônica duraram e quais providências foram adotadas, assim como se houve ou não a liberação da catraca eletrônica para os usuários.
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