A justiça do Amazonas rejeitou, nessa quinta-feira (23), um recurso conta a decisão que proíbe a troca do sistema de bilhetagem do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram). O recurso rejeitado foi apresentado por empresas do transporte público de Manaus.
Desde a semana passada, o novo sistema tem apresentado falhas, tanto no momento da recarga como na hora em que o usuários tentam passar o cartão nas catracas dos ônibus.
A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Domingos Chalub. Segundo ele, o recurso nem chegou a ser analisado no mérito (conteúdo do pedido), uma vez que as partes, ou seja, as empresas, não têm legitimidade para fazer esse tipo de pedido.
Na decisão, o desembargador argumentou que pessoas jurídicas de direito privado - nesse caso, as empresas do transporte coletivo - não têm legitimidade para ajuizar pedido de suspensão de liminares, com finalidade de evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.
Nesse caso, a legitimidade das empresas só valeria se elas fossem parte na ação original. No entanto, quem é parte na ação original é o Sinetram, sindicato que representa os conglomerados.
A justiça já havia proibido a instalação do novo sistema e, por conta do descumprimento, bloqueou R$ 3 milhões do Sinetram.
Na quarta-feira (22), o Ministério Público também abriu um procedimento administrativo para investigar as falhas.
Falhas em sistema
Usuários do transporte público de Manaus têm reclamado de falhas no novo sistema, implantado na sexta-feira (19). Entre os problemas relatados estão falhas na integração temporal, inconsistência na quantidade dos créditos e erro na recarga dos cartões.
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