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Justiça decide a favor da Ufam sobre bonificação estadual na nota do Sisu 2024

A decisão se baseou nos danos globais que a retirada dos alunos da lista poderia causar a todo o sistema de matrículas vinculado ao Ministério da Educ

Justiça decide a favor da Ufam sobre bonificação estadual na nota do Sisu 2024
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A Justiça Federal suspendeu a decisão da juíza federal Marília Gurgel Rocha de Paiva, que tirou 20% da bonificação dos estudantes amazonense e havia travado o processo de matrícula dos aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024.

Em janeiro deste ano, a juíza Marília Gurgel Rocha de Paiva e Sales, da Justiça Federal do Amazonas, suspendeu o bônus de 20% aos estudantes do estado. Na ocasião, a magistrada atendeu a ação movida por Caio Augustus Camargos Ferreira, do Distrito Federal, que disputava, à época, uma das vagas de Medicina na Ufam.

O juiz federal substituto, Lincoln Rossi Viguino, suspendeu a ação da juíza e deve aguardar uma decisão superior. “Em diversas decisões, a medida liminar não foi deferida seja pelo entendimento de inadequação da via eleita, seja porque o Juizo considerou a bonificação estadual constitucional”, diz a nota.

O juiz também alegou que o estudante Caio Augustus ajuizou diversas ações em outros estados do Brasil buscando suspender as bonificações regionais concedidas pelas universidades para os candidatos residentes nas regiões abrangidas pelos centros universitários.

 

FONTE/CRÉDITOS: D24AM
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