O sorteio de vagas em creches municipais de Manaus deve acontecer nesta sexta-feira (27), segundo a Prefeitura de Manaus. A disponibilização de vagas deveria acontecer na quarta-feira (15), mas foi suspensa por duas vezes após uma determinação da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM).
A Prefeitura de Manaus informou que o sorteio deve acontecer no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed), às 9h. O processo será transmitido pela página oficial do Facebook da prefeitura e coordenado pela empresa Processamento de Dados Amazonas S/A (Prodam).
Atualmente, as 1.950 vagas disponíveis na rede municipal de ensino são sorteadas aleatoriamente, sendo 60% destinadas a participantes do CadÚnico e 40% para alunos em geral. Além disso, as inscrições foram realizadas apenas por meio eletrônico.
Os critérios seguem as recomendações do Ministério do Público do Amazonas (MP-AM), considerando o ofício nº 0012/2021/27 PJ, que estabelece a rede municipal de ensino sobre o sorteio das vagas das creches, priorizando o critério de vulnerabilidade social das famílias inscritas.
Impasses
Na terça-feira, a DPE solicitou providências sobre a metodologia aplicada para o sorteio. Segundo os defensores, é necessário que o processo seja mais transparente. Na ocasião, o órgão suspendeu a realização do sorteio, que antes estava previsto para ocorrer na quarta-feira (25).
Mas, no dia seguinte, a Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) remarcou o sorteio para as 14h desta quinta-feira. Passado o horário, a pasta informou que o sorteio segue suspenso.
De acordo com a Semed, uma nova reunião demandada pela DPE foi marcada para ocorrer na tarde desta quinta, na sede da secretaria, na Zona Centro-Sul da capital, para debaterem os critérios do sorteio. A nova data para realização foi divulgada no início da noite.
Ação judicial
A Defensoria Especializada em Interesses Coletivos e o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) informaram que vão mover uma ação judicial coletiva contra a Semed para anular a realização do sorteio para o preenchimento de vagas para as creches municipais, anunciado para esta sexta-feira (27). A decisão foi tomada após reunião desta quinta (26).
Os defensores públicos Carlos Almeida e Juliana Lopes representaram a DPE-AM na reunião e reafirmaram que a metodologia do sorteio é inconstitucional e não garante acesso à toda a população.
A ação coletiva da Defensoria visa assegurar o acesso das famílias mais vulneráveis às vagas oferecidas nas creches municipais e a maior transparência do processo.
Comentários: